Estes Termos do Instrutor foram atualizados pela última vez em 28 de Novembro 2024.
Sobre os Termos
Ao fazer o cadastro para tornar-se um instrutor na plataforma do Projeto Professor, você concorda em obedecer a estes Termos do Instrutor ("Termos"). Estes Termos abrangem detalhes sobre os aspectos da plataforma relevantes a instrutores e são incorporados por referência nos nossos Termos de Uso, os termos gerais que regem seu uso dos nossos Serviços. Quaisquer termos com letras iniciais maiúsculas que não estiverem definidos nestes Termos são definidos conforme especificado nos Termos de Uso. Como instrutor, você está celebrando um contrato diretamente com o Projeto Professor (um empreendimento de Lídio F S Rodrigues).
Obrigações do Instrutor
Como instrutor, você é responsável por todo o conteúdo que publicar, incluindo aulas, testes, exercícios de codificação, simulados, tarefas, recursos, respostas, conteúdo da página inicial do curso, laboratórios, avaliações e anúncios.
Você declara e garante que:
- Fornecerá e manterá as informações da conta precisas;
- Possui ou tem as licenças, os direitos, os consentimentos, as permissões e a autoridade necessários para autorizar o Projeto Professor a usar seu Conteúdo Enviado, conforme especificado nestes Termos e nos Termos de Uso;
- Seu Conteúdo Enviado não violará nem empregará indevidamente os direitos de propriedade intelectual de terceiros;
- Tem as qualificações, credenciais e experiência exigidas (incluindo formação, treinamento, conhecimento e habilidades) para ensinar e oferecer os serviços que você oferece por meio do seu Conteúdo Enviado e do uso dos Serviços; e
- Garantirá uma qualidade de serviço que corresponda aos padrões de sua indústria e dos serviços de instrução em geral.
Você garante que não:
- Publicará nem fornecerá qualquer conteúdo ou informação de caráter impróprio, ofensivo, racista, agressivo, sexista, pornográfico, falso, enganoso, incorreto, infrator, difamatório ou calunioso;
- Publicará ou transmitirá, sem que seja solicitado ou autorizado, qualquer publicidade, material promocional, lixo eletrônico, spam ou qualquer outra forma de solicitação (comercial ou não) por meio dos Serviços ou para qualquer usuário;
- Usará os Serviços para outros negócios que não sejam fornecer serviços instrucionais, de tutoria e de ensino a alunos;
- Se envolverá em qualquer atividade que exija que nós obtenhamos licenças ou paguemos royalties a qualquer terceiro, incluindo o pagamento de royalties para apresentação pública de trabalhos musicais ou gravações de áudio;
- Enquadrará ou incorporará os Serviços (como incorporar uma versão gratuita de um curso) ou burlará de outra forma os Serviços;
- Se passará por outra pessoa ou obterá acesso não autorizado à conta de outra pessoa;
- Interferirá na atuação de outros instrutores nem os impedirá de fornecer os serviços ou conteúdo deles; ou
- Violará os recursos do Projeto Professor, incluindo os serviços de suporte.
Licença de Uso
O usuário concede ao Projeto Professor os direitos detalhados nos Termos de Uso para oferecer, comercializar e de outras formas explorar seu Conteúdo Enviado. Isso inclui o direito de adicionar legendas ou de outras formas modificar o Conteúdo Enviado para garantir acessibilidade. O usuário também autoriza a sublicenciar esses direitos do seu Conteúdo Enviado a terceiros, incluindo diretamente a alunos e por meio de terceiros, como revendedores, distribuidores, sites afiliados, sites de oferta e publicidade paga em plataformas de terceiros.
Nós podemos gravar e usar toda ou qualquer parte do Conteúdo Enviado para controle de qualidade e entrega, marketing, promoção, demonstração ou operação dos Serviços. Você concede ao Projeto Professor permissão para usar seu nome, aparência, imagem ou voz em relação à oferta, entrega, marketing, promoção, demonstração e venda dos Serviços, seu Conteúdo Enviado ou conteúdo do Projeto Professor, e renuncia a quaisquer direitos de privacidade, publicidade ou quaisquer outros direitos de natureza similar nos termos permitidos pela lei em vigor.
Você concorda em obedecer às políticas de privacidade e todos demais termos e restrições impostos pelo Projeto Professor e outros padrões de qualidade do conteúdo ou políticas prescritas de tempos em tempos. Você deve verificar essas políticas periodicamente para garantir que está atendendo a quaisquer atualizações de tais normas. Você entende que seu uso dos Serviços está sujeito à aprovação do Projeto Professor, que podemos conceder ou negar a nosso exclusivo critério.
Como instrutor, você é responsável por todo o conteúdo que publicar, incluindo aulas, testes, exercícios de codificação, simulados, tarefas, recursos, respostas, conteúdo da página inicial do curso, laboratórios, avaliações e anúncios.
Você declara e garante que:
Segurança
Nós nos reservamos o direito de remover conteúdo, suspender pagamentos e/ou banir instrutores por qualquer motivo e a qualquer momento, sem aviso prévio, incluindo nos casos em que:
- um instrutor ou conteúdo não cumpra nossas políticas ou termos legais (incluindo os Termos de Uso);
- um conteúdo esteja abaixo dos nossos padrões de qualidade ou tenha um impacto negativo na experiência do aluno;
- um instrutor apresente um comportamento que possa se refletir desfavoravelmente à Udemy ou levar o Projeto Professor a descrédito público, desonra, escândalo ou ridicularização;
- um instrutor contrate os serviços de um profissional de marketing ou outro parceiro de negócios que viole as políticas do Projeto Professor;
- um instrutor use os Serviços de maneira que constitua concorrência desleal, como para promover seus negócios fora do site de modo que viole as políticas do Projeto Professor; ou
- conforme determinado pelo Projeto Professor a seu exclusivo critério.
A plataforma do Projeto Professor não permite que você adicione outros usuários como instrutores colaboradores ou assistentes de ensino para o Conteúdo Enviado que você gerencie, salvo quando o Projeto Professor aprove.
Sobre Usuário
Os instrutores não têm um relacionamento contratual direto com os alunos. Portanto, a única informação que você receberá sobre os alunos será o que for fornecido a você por meio dos Serviços. Você concorda que não usará os dados recebidos para qualquer finalidade além de oferecer seus serviços a esses alunos na plataforma do Projeto Professor e que não solicitará dados pessoais adicionais nem armazenará os dados pessoais dos alunos fora da plataforma. Você concorda em indenizar o Projeto Professor por quaisquer reclamações decorrentes do seu uso dos dados pessoais dos alunos.
Preço e Imposto
Ao criar o Conteúdo Enviado disponível para compra no Projeto Professor, você deverá selecionar um preço base para o Conteúdo Enviado. Se preferir, o usuário pode optar por oferecer o Conteúdo Enviado gratuitamente.
Quando um aluno efetuar uma compra em moeda estrangeira, converteremos o Preço Base ou o preço do Programa Promocional relevante para a moeda aplicável do aluno usando uma taxa de conversão do sistema definida pelo Projeto Professor. Nós nos reservamos o direito de atualizar os Preços a qualquer momento.
Você nos concede permissão para compartilhar seu Conteúdo Enviado gratuitamente com nossos funcionários, com parceiros selecionados e nos casos em que precisarmos restaurar as contas de acesso que compraram seu Conteúdo Enviado anteriormente. Você entende que não receberá compensação nesses casos.
Se um aluno comprar um produto ou serviço em que remeta a arrecadação de impostos sobre uso ou venda, impostos sobre valor agregado (IVA) ou outros impostos nacionais, estaduais ou locais semelhantes sobre transações, de acordo com os termos da lei pertinente, arrecadaremos e remeteremos tais Impostos sobre Transações às autoridades fiscais competentes para essas vendas. Podemos aumentar o preço de venda a nosso critério, onde determinamos que tais impostos podem ser devidos. Para compras por meio de aplicativos móveis, os impostos sobre transações aplicáveis são arrecadados pela plataforma móvel
Pagamentos
Quando um aluno compra seu Conteúdo Enviado, calculamos o valor bruto da venda como o valor efetivamente recebido pelo Projeto Professor. A partir disso, subtraímos quaisquer Impostos sobre Transações, quaisquer taxas da plataforma móvel aplicadas às vendas finalizadas pela operadora móvel, e também uma taxa de processamento e serviço de 5% por qualquer venda finalizada. Do restante do valor, denominado valor líquido, o Instrutor terá participação 80% do valor líquido e o Projeto Professor 20% do valor líquido, totalizando 100% do valor líquido.
Caso alteremos essa taxa de pagamento, notificaremos o usuário com 30 (trinta) dias de antecedência usando meios relevantes, como por e-mail ou pela publicação de um aviso por meio de nossos Serviços.
O Projeto Professor pagará seus usuários na moeda Brasileira Vigente (BRL - REAL), independentemente da moeda em que a venda tenha sido efetuada. O Projeto Professor não é responsável por taxas de câmbio de moedas externas, taxas de transferência ou quaisquer outras taxas de processamento que possam incidir sobre o valor. Seu relatório de receitas mostrará o preço da venda (na moeda local).
Para que possamos pagar a você em tempo hábil, você deve ter uma conta PayPal ou chave PIX de uma bancária, em situação regular e nos manter informados sobre o e-mail correto associado à sua conta. Você também deve disponibilizar qualquer informação de identificação ou documentação fiscal necessária para o pagamento dos valores devidos, e você concorda que temos o direito de reter os impostos apropriados de seus pagamentos. Nós nos reservamos o direito de reter pagamentos ou impor outras penalidades caso você não nos forneça as informações de identificação adequadas ou documentação fiscal. Você entende e concorda que, em última análise, é responsável por quaisquer impostos sobre sua renda.
Os pagamentos poderão ser solicitados sem após a venda do curso passar o período legal de reembolso (7 dias úteis), ou seja, seu solicitamente sempre ocorrerá a partir do 8 dia após a venda, e com valor mínimo de saque de R$50,00.
Caso não possamos depositar fundos na sua conta de pagamento após o período estabelecido pelo seu estado, país ou outra autoridade governamental em suas leis de propriedade não reclamadas, poderemos processar os fundos devidos a você de acordo com nossas obrigações legais, inclusive enviando esses fundos à autoridade governamental apropriada, conforme exigido por lei.
Cupons
A plataforma do Projeto Professor permite gerar cupons de desconto para oferecer alguns itens do seu Conteúdo Enviado aos alunos com desconto, pelo preço atual da plataforma ou gratuitamente, conforme permitido dentro dos Serviços. Esses códigos de cupom e links de indicação podem estar sujeitos a limitações e você não poderá vendê-los em sites de terceiros ou, de outra maneira, oferecê-los em troca de uma remuneração.
Reembolso
Você confirma e concorda que os alunos têm o direito de receber um reembolso, conforme detalhado nos Termos de Uso. Os instrutores não receberão qualquer receita proveniente de transações para as quais um reembolso tenha sido concedido sob os Termos de Uso. Se um aluno solicitar um reembolso após efetuarmos o pagamento ao instrutor relevante, reservamo-nos o direito de (1) deduzir o valor do reembolso do próximo pagamento enviado ao instrutor ou (2) quando nenhum pagamento adicional for devido ao instrutor ou os pagamentos não forem suficientes para cobrir os valores reembolsados, exigir que o instrutor restitua quaisquer quantias reembolsadas aos alunos pelo Conteúdo Enviado do instrutor.
Exclusão da Conta de Instrutor
para realizar a exclusão de sua conta e reaver quais fundos ainda para saque, deverá enviar um contato para nossa central de suporte: suporte@projetoprofessor.com.br
Relação entre as partes
Você e Nós concordamos que nenhuma joint-venture, parceria, contratação, vínculo ou relacionamento de agência existirá entre as partes.
